Gazeta Regional Política

A defesa de Lula apresentou ao Supremo um novo pedido para soltar o ex-presidente após a escolha de Moro por Bolsonaro


06/11/2018 - Fonte:

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta segunda-feira (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido de liberdade. Eles apontam parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do petista dentro da Operação Lava-Jato.

O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro, que aceitou convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir como ministro da Justiça no ano que vem.

O novo habeas corpus contém pedido de decisão liminar (provisória) para soltar Lula e ainda um pedido de extensão para impedir qualquer outra prisão dentro de processo criminal no qual Moro tenha atuado – um dos quais relativo ao sítio de Atibaia (SP), que está em fase final antes do julgamento.

Para a defesa, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

A defesa cita ainda diversas medidas tomadas por Moro em relação a Lula – a condução coercitiva e a divulgação de gravações telefônicas do ex-presidente em 2016, por exemplo – como argumentos para fundamentar a reivindicação.

O texto do novo pedido ainda lembra que, antes da vitória de Bolsonaro, Moro se encontrou com o economista Paulo Guedes, conselheiro econômico do presidente eleito. Segundo a defesa, providências de Moro acabaram beneficiando Bolsonaro eleitoralmente.

“Logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, o Juiz Sérgio Moro emitiu nota pública com congratulações ao presidente eleito – que, por seu turno, manifestou o desejo de que Lula deve ‘apodrecer na cadeia’ e seus aliados têm a opção de ‘deixar o país ou cadeia’”, lembra a peça.

Moro ministro

O juiz federal Sérgio Moro aceitou no dia 1º de novembro o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após encontro com Bolsonaro, Moro divulgou nota dizendo que aceitou “honrado” o convite. Moro disse, ainda, que aceitava o cargo com “certo pesar” por ter que abandonar a carreira de juiz após 22 anos de magistratura.

“No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, escreveu Moro.

Com a decisão de se afastar do Judiciário, Moro não vai mais interrogar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – ele ouviria o petista em 14 de novembro.

Condenação

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado por Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que impôs uma pena de 12 anos e um mês de prisão.

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