Gazeta Regional São Lourenço

Zé Nunes é condenado por improbidade administrativa


14/10/2018 - Fonte: GauchaZH e Clic RBS

O deputado estadual reeleito e ex-prefeito de São Lourenço do Sul, Zé Nunes (PT), foi condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa, sob a pena de suspensão de nove anos dos seus direitos políticos.

Além do ex-prefeito, o ex-secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Zelmute Marten e o produtor cultural contratado, Mauro Morales, também foram condenados.

A ação do Ministério Público Federal (MPF) aponta que os ex-gestores são responsáveis pelo credenciamento do produtor para captação de recursos do Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet. Eles teriam contratado a produção cultural da 25ª edição do Reponte da Canção, em 2008, sem licitação.

Em suas defesas, eles alegam inocência e reiteram que não houve improbidade administrativa e nem prejuízo aos cofres públicos. O MPF não provou a existência de enriquecimento ilícito neste caso.

Zé Nunes e Zelmute foram condenados ao ressarcimento de R$ 161 mil. Já o produtor cultural terá que pagar R$ 155 mil.

Ainda foram suspensos os direitos políticos do ex-prefeito por nove anos, do ex-secretário por seis e do produtor por cinco anos. No entendimento do MPF, ao não realizar a licitação, o município terceirizou a produção do evento de forma irregular.

A decisão pode ser revertida através de recurso ao TRF-4. Zé Nunes já afirmou que irá recorrer. Ele foi reeleito deputado estadual com 36.982 votos. 

 

Fonte: GauchaZH e Clic RBS

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