Gazeta Regional Camaquã

Prefeitura prepara mudança em projeto de pavimentação de ruas


08/05/2018 - Fonte:

Na manhã desta terça-feira (08), o secretário Especial de Governo, Gilberto Viatroski participou do programa Ligação Direta da Rádio Camaquense, quando falou sobre o projeto de 2013 da Prefeitura, que previa a pavimentação de várias ruas da cidade. Uma delas é a Faixinha, que teve as obras finalizadas no ano passado, mas, nas demais, os trabalhos ainda não iniciaram.

O secretário começou falando que o Município não está perdendo os recursos do PAC 2, como vem sido ventilado e sim, fazendo adequações aos projetos e estudando mudanças para ampliar o número de ruas que receberiam as obras. Estas mudanças seriam motivadas pela demora no início das obras, em decorrência de vários entraves, aumento de preços e mudanças no PAC.

O contrato entre a Prefeitura e a Caixa foi assinado em 2013, prevendo a revitalização da avenida Cônego Walter Hanquet (Faixinha) e pavimentação das ruas Bagé, Tupanciretã, Diretor Pestana, Passo Fundo, Canguçu, Três de Outubro, Joaquim Gonçalves da Silva, Ernani Silveira e Antero Salustiano. O financiamento da Caixa era de pouco mais de R$ 10 milhões, através do PAC 2 e outros R$ 500 mil seriam de contrapartida do Município. Segundo Viatroski, desde então, apenas o projeto da Faixinha foi aprovado pela Caixa “Nas demais ruas não havia projeto pronto”, disse o secretário, revelando que os projetos das ruas Bagé e Antero Salustiano chegaram a ser enviados a Caixa pelo governo anterior, mas não aprovados e agora sendo adequados.

Passados três anos, em 2016 foi feito novo orçamento das obras que passariam dos R$ 11 milhões, para quase R$ 20 milhões. Além disso, na época do contrato, os projetos do PAC exigiam 5% de contrapartida do Município, neste caso, cerca de R$ 500 mil, o que passaria agora para quase R$ 10 milhões que o município teria de desembolsar, segundo o secretário, por mudanças no PAC e aumento do valor das obras. Por isso, foram feitas adequações nos projetos, o que ainda exigira R$ 7 milhões do Município. “São reajustes de custos de mão de obra, material, equívocos de projeto”, relatou Viatroski.

O secretário revelou que a Caixa ofereceu a atual administração a possibilidade de readequar os projetos. “Existe hoje o programa Avançar, que exige apenas 5% de contrapartida do Município. Estamos refazendo estes estudos. O Ministério das cidades nos orientou a migrar do PAC para o Avançar, para entrarmos com valores atualizados. Estudamos e avaliamos de forma técnica e se pagarmos os R$ 7 milhões, poderíamos usar R$ 50 milhões, com o mesmo valor de contrapartida. Estamos pensando no melhor uso do recurso do Município. Se migrarmos para o Avançar, ainda poderíamos fazer as obras nas mesmas ruas e contemplar tantas outras ruas”, detalhou Viatroski, reforçando que seria o mesmo valor de contrapartida (R$ 7 milhões), mas ao invés do município receber os R$ 10 milhões, receberia R$ 50 milhões. São valores totais, já englobando o que foi gasto na Faixinha, a única obra que saiu do papel. “Porque não fazer assim? Por isso estamos fazendo este estudo. Toda a reformulação está na Caixa em Pelotas, sendo analisada pela equipe técnica”, disse.

 

Câmara quer esclarecimentos

O secretário não chegou a falar sobre prazos para que o Município perca os recursos do PAC, como fala-se no meio político. Disse apenas que a Caixa está analisando as readequações. No entanto, a Câmara de Vereadores quer esclarecimentos sobre os prazos do contrato assinado em 2013.

A Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Obras e Infraestrutura e Serviços Públicos da Câmara, através do presidente Éverton Martins dos Santos, atendendo a solicitação do vereador Marcelo Gouveia, deliberou sobre a realização de audiência pública, no dia 15 de maio de 2018, no Plenário do Poder Legislativo, a partir das 14h. O objetivo da audiência é buscar informações sobre os projetos. Para isso, os secretários municipais da Infraestrutura e da Administração foram convocados para prestar esclarecimentos.

Foto: Gazeta Regional

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