Gazeta Regional Política

TRE mantém cassação de vereadores camaquenses


03/05/2018 - Fonte:

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade na quarta-feira (02), manter a decisão de primeiro grau que cassou os diplomas dos vereadores do PSDB de Camaquã. A alegação para fundamentar a cassação foi de que o partido cometeu fraude eleitoral na proporcionalidade de gênero. Por consequência, são afetados os vereadores Elemar Venske (Mazinho), Luciano Delfini e Mozart dos Santos.

Em novembro do ano passado, o juiz eleitoral de primeiro grau, Felipe Valente Selistre, decidiu pela cassação acolhendo a tese da denúncia de que a coligação registrou duas candidatas mulheres que não obtiveram nenhum voto, o que levantou suspeita de que teriam colocado seus nomes apenas para fechar a legenda com a proporcionalidade necessária de mulheres. Como trata-se de uma questão da coligação no pleito, todos os candidatos ficam irregulares e não apenas os eleitos, ainda que estes percam seus mandatos.

Os eleitos e outros candidatos recorreram da condenação e, com isso, os vereadores mantiveram seus cargos através de efeito suspensivo deferido pelo Tribunal, até o julgamento em segunda instância que ocorreu nesta quarta-feira. Após a publicação do acordão, eles têm 24 horas para entrar com embargos declaratórios. O relator, desembargador Eleitoral Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes determinou que eles serão afastados após julgamento dos embargos.

Ainda cabe recurso desta decisão e os vereadores não ficam inelegíveis, por isso, a pré-candidatura de Luciano Delfini a deputado não é afetada.  Devem assumir vagas na Câmara, Leomar Boeira (PMDB), Marivone Tavares (PT) e Marconi Dreckmann (DEM).

Fotos: Arquivo/GR 

 

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