Gazeta Regional Política

Frente Parlamentar quer CPI para investigar a venda das ações do banco


02/05/2018 - Fonte:

Da tribuna, na tarde desta quarta-feira (2), o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público na Assembleia, deputado estadual Zé Nunes (PT) anunciou que a Frente vai iniciar a coleta de assinatura para a constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Assembleia, para investigar o processo de venda das ações do Banrisul. “Estamos protocolando pedidos de informações no Palácio Piratini, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. Precisamos de esclarecimentos e urgentes, antes que o banco seja inviabilizado”, informou, lembrando que esta ação foi acordada entre os integrantes da Frente, e pretende salvaguardar o banco.

Após a sessão plenária, representantes da Frente foram até o Palácio Piratini, protocolar pedido de informação ao governador, com questionamentos sobre a forma com que foi realizada a venda das ações. “Há um conjunto de coincidências difíceis de serem explicadas. Não houve transparência no processo, nem mesmo o mercado estava ciente do negócio.

Conforme Zé Nunes, o Artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integra o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes. “Portanto o governo está descumprindo a legislação. Liquidar patrimônio público de forma irresponsável é atestado de incompetência”, criticou.

No final da tarde, uma comitiva de deputados se reuniu com o procurador - geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo DaCamino. Na ocasião foi apresentado um conjunto de questionamentos em relação a venda das ações preferenciais e das ordinárias, pedido de informações e de providência por parte do MP sobre o assunto. Na quinta-feira (3), será realizada reunião como o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o mesmo objetivo.

 

Histórico

Em outubro de 2017, o governo anunciou a venda de 49% das ações ordinárias do banco, e todas as ações preferenciais que ainda estavam em poder do Estado. Em dezembro, o governo adiou a venda por conta de condições desfavoráveis de mercado. Em abril de 2018, o Banrisul publicou Fato Relevante informando “que o Estado do Rio Grande do Sul comunicou que decidiu não mais realizar a oferta pública de ações”. Dias depois, de surpresa, foram vendidas 26 milhões de ações ao preço de unitário de R$18,65, perfazendo um total de R$ 485 milhões. Notícias dão conta que apenas um comprador levou 70% das ações ofertadas. Final de abril, sem qualquer aviso à população gaúcha, o governo vendeu 2,9 milhões de ações ordinárias do Banrisul (com direito a voto). O preço unitário foi de R$ 17,65 por ação, totalizando o valor de R$ 52,5 milhões. No pregão, apareceu apenas que a oferta foi lançada pela corretora do BTG.

Foto: Divulgação

Publicidade: