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Auxílio Emergencial deve ser prorrogado por mais dois meses pelo governo


07/06/2021 - Fonte: Jornal O Sul

O benefício pode ser estendido até setembro, nos mesmos valores pagos atualmente.

   Conforme apurado pelo Estadão, o governo deve prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses. Desta maneira a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de coronavírus será estendida até setembro, nos mesmos valores de R$150 a R$375 pagos atualmente. Atualmente, cerca de 39,1 milhões de brasileiros são contemplados pelo auxílio.

  Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.

 O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

 A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de coronavírus e também evita um certo vácuo até o lançamento da nova política social permanente do governo.

 No plano atual, a última parcela é prevista para julho deste ano. Porém, fontes do governo afirmam que "alguma prorrogação é razoável", dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.

 A prorrogação deve acontecer por medida provisória. A necessidade de uma PEC para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal para acomodar o gasto adicional.

 No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta.

 Os detalhes da estratégia do governo para as políticas sociais têm sido discutidos em frequentes reuniões com o presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu nesta segunda-feira, 7, o ministro da Cidadania, João Roma. Na semana passada, Bolsonaro já havia tratado do assunto com Roma e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

 A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

 Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social.

 Como mostrou o Estadão/Broadcast, o desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

 A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.

 Os detalhes da estratégia de lançamento da nova política estão sendo guardados a sete chaves pelos integrantes do governo. Nas reuniões mais recentes, a reformulação vinha sendo discutida com base em reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.

 O lançamento do novo programa depende do afastamento de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social. Para isso, um dos pontos em discussão é a necessidade ou não de enviar um projeto de lei complementar para abrir o caminho. O novo Bolsa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021.

Por: Claudenir Sodré/ Gazeta Regional Online *Com informações de Jornal O Sul

Imagem: reprodução

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