Gazeta Regional

Encerra hoje (14) o prazo para o eleitor justificar ausência no primeiro turno das eleições municipais 2020


14/01/2021 - Fonte: Justiça Eleitoral

Para quem não compareceu no segundo turno, a data limite para justificar é 28 de janeiro.

Acaba nesta quinta-feira (14) o prazo para o eleitor que não compareceu ao primeiro turno das eleições municipais de 2020 justificar o motivo da sua ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será necessário pagar uma multa, e quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para quem não compareceu no segundo turno, o prazo para justificativa vai até o dia 28 de janeiro.

 O Tribunal Superior Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, através do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento também pode ser realizado pela internet, através do Sistema Justifica. O modo presencial em um Cartório Eleitoral também é uma opção para justificar. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um requerimento de Justificativa Eleitoral, dscrevendo por que não votou.

O TSE pede que seja anexada uma documentação que comprove o motivo da falta, isso em eazão de o RJE poder ser recusado pela Justiça Eleitoral se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

 Se tiver o requerimento negado, o eleitor vai precisar pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo da justificativa para conseguir regularizar a sua situação. O valor da multa não é fixo, podendo variar de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de isenção, se a pessoa puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

 Cada justificativa vale somente para o turno em que o eleitor não compareceu por estar fora do seu omicílio eleitoral, ou seja, se não tiver votado no priemiro e no segundo turno da eleição, o eleitor precisa justificar a ausência de cada um, de forma individual.

 Nas eleições de 2020 foi registrada uma abstenção recorde tanto no primeiro quanto no segundo turno, de 23,1% e 29,5%, respectivamente. A justificativa da ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais.

Por: Claudenir Sodré/ Gazeta Regional Online

Imagem: reprodução/ Agência Brasil