Gazeta Regional Estado

Especialista defende concessões e qualificação das agências regulatórias


22/08/2019 - Fonte:

Ao falar no período de assuntos gerais da reunião ordinária da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, ocorrida na manhã desta quarta-feira (21), o professor da Escola de Engenharia da UFRGS Luiz Afonso dos Santos Senna defendeu as concessões públicas e a qualificação das agências reguladoras para superar a histórica deficiência de infraestrutura de transporte e alto custo logístico no Rio Grande do Sul.

Convidado para falar acerca da infraestrutura do modal ferroviário no Rio Grande do Sul, o professor do Departamento de Engenharia de Produção e Transporte também referiu-se aos baixos investimentos estatais na construção e ampliação de rodovias, hidrovias, portos e aeroportos.

Ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2002/2003, Luiz Afonso Senna expôs aos parlamentares da Comissão o Plano Estadual de Logística e Transportes (PELT) que apontou as obras prioritárias para os próximos 25 anos, na tentativa de resgate das deficiências conhecidas historicamente. O especialista apresentou um quadro pessimista, ao destacar a falta de investimentos em hidrovia, a redução da malha ferroviária e o baixo índice de pavimentação das rodovias em solo gaúcho, cerca de 9%.

Segundo ele, os parcos recursos destinados às hidrovias e a redução da malha ferroviária acarretam no aumento do modal rodoviário – o que pode inibir o desenvolvimento sustentável do Estado. O professor disse também que atualmente, os investimentos do DNIT e do Daer em estradas gaúchas estão aquém do necessário e se referem a demandas passadas. O professor sustentou que a única saída para a falta de investimentos no setor de transporte é a concessão pública. Ele defendeu a elaboração de contratos protegidos por uma credibilidade regulatória que sinalizem respaldo aos investidores, no que tange à continuidade e sequência de negócios.

Sobre o modal ferroviário, Senna alertou para a necessidade de mobilização para ampliação ou reestabelecimento da malha contratada na época da concessão para a iniciativa privada, nos anos 90. “Quando da renovação do contrato, que poderá antecipar o final do período de concessão, é preciso estabelecer que os investimentos também contemplem o RS”, indicou.

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