Gazeta Regional Política

Bolsonaro quer mais clareza na definição legal de trabalho escravo


31/07/2019 - Fonte:

Uma mudança legal para deixar mais clara a distinção entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Na opinião dele, há uma lacuna na legislação brasileiura que causa insegurança jurídica em empregadores. “Tem juristas que entendem que trabalho análogo à escravidão também é [trabalho] escravo. Aí você vai na OIT [Organização Internacional do Trabalho], acho que na [Convenção] 69, se não me engano. São mais de 150 itens”, disse Bolsonaro.

O presidente ainda comentou que esse possível erro na condução do trabalho, levaria o empresário à condenação equivocadamente. Ele ainda lembrou que a falta de uma definição clara na lei ou na própria Constituição sobre o que é trabalho escravo faz com que o trabalho análogo à escravidão seja tratado da mesma forma. O problema, segundo o chefe do Executivo federal, afeta tanto empregadores no meio rural como patrões nas zonas urbanas. E deu um exemplo:

“Tem uma secretária, por exemplo, na sua casa, e tem um colchão abaixo de oito centímetros, ou está num quarto com ventilação inadequada, se aplica no análogo à escravidão, e isso está muito tênue, para passar para [trabalho] escravo está um pulo. Igual [acontece] a policial militar, muitas vezes, se transforma auto de resistência em execução. A linha é muito tênue. Então, o empregador tem que ter essa garantia, não quer maldade com seus funcionários nem quer escravizá-los. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria isso aí e tem que ser combatido, mas deixar com essa dúvida, quem está empregando ser análogo ou não, aí você leva o terror para o produtor”, acrescentou.

Durante seu breve discurso na cerimônia, Bolsonaro disse que cabe ao Congresso Nacional resolver esse impasse na legislação. Apesar do governo estudar o tema, não ficou claro se há interesse em apresentar uma proposta legislativa nesse sentido.

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