Gazeta Regional Política

Reforma da Previdência: deputados alteram regras para aposentadoria de mulheres e pensão por morte


12/07/2019 - Fonte:

Os deputados retornaram ao plenário da Câmara para votar os destaques da reforma da Previdência, que alteram o texto-base aprovado nesta quarta-feira (10). Porém, dos 19 destaques a serem analisados, apenas três foram discutidos. A votação deverá continuar nesta sexta-feira (12)

Aprovada por 344 votos a 132, a proposta do DEM apoiada pela maioria irá mudar o cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e as regras para o pagamento de pensão por morte.

Entre os destaques rejeitados esteve um do PSB referente à contagem do tempo para aposentadoria. Ele pretendia retirar do projeto o trecho que desconsidera as contribuições abaixo do piso mínimo da categoria, feitas ao INSS pelo trabalhador. No entanto, alteração obteve 334 votos contrários e 155 favoráveis.

A outra modificação negada em votação, por 322 votos a 164, foi apresentada pelo Cidadania e tratava do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta retiraria da reforma a previsão de que idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo têm, automaticamente, direito ao BPC.

A polêmica da inclusão de estados e municípios na reforma não teve uma decisão e o assunto deve voltar a ser debatido somente no Senado.

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