Gazeta Regional Geral

Confira os principais pontos da reforma da Previdência aprovada no plenário da Câmara dos Deputados


11/07/2019 - Fonte: GaúchaZH

Em vitória expressiva do governo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência, na noite de quarta-feira (10). A proposta passou pelo crivo dos parlamentares com placar de 379 votos favoráveis e 131 contrários, ultrapassando as estimativas do Planalto, que projetava o apoio de até 356 deputados. 

Agora, o plenário da Casa precisa se debruçar sobre os destaques que tentam mudar pontos do texto. Único pedido de alteração votado na sessão de quarta-feira, o texto que diminuía em cinco anos a idade mínima para professores foi rejeitado por 265 votos a 184. Com o termômetro da Casa apontando para a possibilidade de aprovação de destaques sem acordo, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão e convocou uma nova para esta quinta-feira (11), na qual os destaques deverão ser analisados. 

Confira as principais mudanças

Idade mínima 

Texto do governo

proposta da equipe econômica de Jair Bolsonaro previa a criação de um gatilho que aumentava a idade mínima de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população. O texto original estipulava que, a cada quatro anos, a idade mínima de aposentadoria seria elevada em 75% em relação ao aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos. Seguindo essa previsão, para cada quatro meses de elevação na expectativa, três meses seriam adicionados à idade mínima proposta pelo governo, de 62 anos, se for mulher, e 65 anos, se for homem.

Texto aprovado no plenário da Câmara:

O texto não prevê esse gatilho, congelando a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulher para trabalhadores do setor privado e servidores federais. 

Regras de transição

Texto do governo: 

 
 

O Executivo nacional sugeriu três modelos para a transição: um por pontos – soma entre idade e tempo de contribuição –, um só com a idade e outro para aliviar para quem está perto de se aposentar.

Texto aprovado no plenário da Câmara:

O texto aprovado estabelece cinco regras de transição para servidores dos setores privado (uma delas também vale para o setor público): 

- Pontos (soma de idade mais tempo de contribuição, chegando a 86, para mulheres, e 96, para homens)

- Idade mínima progressiva (56 anos para mulheres e 61 para homens, subindo meio ponto por ano)

- Pedágio de 50% (para quem está a dois anos do tempo de contribuição, terá de trabalhar 50% além do tempo que falta, ou seja um ano)

- Pedágio de 100% (57 anos, para mulheres, e 60, para homens, com tempo igual ao mesmo período que ainda falta de contribuição). Essa regra também é válida para servidores do setor público. 

- Por idade - A idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, começa em 60 anos e será elevada até atingir 62 anos. Em ambos os casos será exigido tempo de contribuição de pelo menos 15 anos. Para os homens, esse requisito aumentará até atingir 20 anos.  

O texto mantém regra especifica para servidores públicos, que estipula sistema de pontuação que permite a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. 

Trabalhador rural

Texto do governo:

A proposta de Bolsonaro aumentava de 55 anos para 60 anos a idade mínima de aposentadoria rural para mulheres, mantendo a mesma faixa previstas para homens. O tempo de contribuição foi fixado em 20 anos para ambos — cinco anos a mais do que as regras atuais.

Texto aprovado no plenário da Câmara:

A comissão manteve as regras em vigor atualmente: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Garimpeiros e pescadores artesanais são incluídos nesse regime. O tempo de contribuição aumenta apenas para homens (20 anos). Para as mulheres, a régua segue em 15 anos.

Aposentadoria de professores

Texto do governo: 

Governo estipulava idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, com 30 anos de contribuição.

Texto aprovado no plenário da Câmara:

Professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e professores, com 60 de idade. 

Aposentadoria de policiais

Texto do governo: 

Policiais federais, rodoviários federais, legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros, se aposentariam aos 55 anos de idade, com contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).

Texto aprovado no plenário da Câmara

Novo texto manteve a idade mínima da proposta original do governo, mas fixou  contribuição de 30 anos e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. Destaque em discussão na Câmara pode diminuir a idade mínima. 

Capitalização

Texto do governo

A proposta original criava um regime de capitalização. O texto previa modelo no qual o valor da aposentadoria depende da poupança do trabalhador. 

Texto aprovado no plenário da Câmara:

Esse modelo foi retirado do texto.

Efeito cascata para Estados e municípios

Texto do governo

O governo estipulava que a proposta valeria automaticamente para servidores dos Estados e dos municípios. 

Texto aprovado no plenário da Câmara:

Retirou a automaticidade. Com isso, os Legislativos locais terão de aprovar as regras para Estados e municípios. Congressistas articulam para levar a discussão para o Senado, onde existe a possibilidade de reinclusão.

 

 

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