Gazeta Regional Camaquã

Comissão da Câmara promove audiência pública para tratar sobre perturbação do sossego e desrespeito às leis de trânsito


16/05/2019 - Fonte:

Na sexta-feira, dia 10 de maio, a Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos realizou reunião, no Plenário da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão na Comissão.

 

Prioridade para pacientes

 

O Projeto de Lei Legislativo nº 07/2019, de autoria do vereador Mazinho (PSDB),  teve a relatoria do vereador Marco Longaray (PT),  e recebeu parecer favorável. Caso seja aprovado em plenário, o projeto se tornará Lei que determinará a prioridade de atendimento, em Camaquã, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia. 

 

Doação de Medula

 

O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Camaquã, teve como relator o vereador Luciano Delfini (PTB) e recebeu parecer favorável.


Audiência Pública

Na reunião também foram alinhados detalhes relativos à realização de uma audiência pública que ocorrerá no Plenário da Câmara, no dia 05 de junho, a partir das 16h, para tratar sobre a perturbação do sossego e o desrespeito às leis de trânsito durante as noites camaquenses e nos finais de semana. 

Na pauta estará em discussão a efetiva fiscalização da Lei Complementar Municipal n° 16/2015, conhecida popularmente como “Lei do Psiu”, bem como da Resolução n° 624 do CONTRAN e art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O objetivo é promover diálogo entre empresários, comerciantes, comunidade, órgãos de fiscalização e poder público para que se chegue à resolução do problema.

Serão convidados para a audiência membros do Ministério Público (MP), Brigada Militar (BM), Conselho Tutelar, Departamento de Trânsito, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran, Secretarias do Meio Ambiente e da Cultura, além de empresários e representantes da sociedade civil organizada. 

 

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, vereador Luciano Delfini (PTB), o vice-presidente, vereador Ilson Meireles (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).

 

 
 
 
Área de anexos
 
 
 
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